1. Introdução

​

Esta Política de Privacidade explica como Raíssa Kelly Pimentel Arruda, inscrita no CNPJ 43.300.081/0001-58, coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam este site, hospedado na plataforma Wix.

​

Todos os procedimentos aqui descritos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

​

Ao utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

2. Definições Importantes

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Para fins desta Política:

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• Controladora: Raíssa Kelly Pimentel Arruda
   

• Usuário: qualquer pessoa que navega, cria conta ou realiza compras
   

• Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar um indivíduo
   

• Dados Sensíveis: informações sobre origem racial, convicções religiosas, saúde, vida sexual etc. (não coletamos nenhum desses)
   

• Processamento: qualquer operação realizada com dados pessoais

3. Categorias de Dados Coletados

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3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

​

• Nome completo
   

• CPF
   

• Endereço completo para envio do produto
   

• Telefone
   

• E-mail
   

• Dados de cadastro do site (login e senha)
   

• Informações necessárias para emissão de notas fiscais
   

• Informações enviadas voluntariamente em formulários ou contato
   

3.2 Dados coletados automaticamente

​

Durante a navegação no site:

​

• endereço IP
   

• geolocalização aproximada
   

• tipo de navegador e dispositivo
   

• páginas acessadas
   

• tempo de navegação
   

• cliques, elementos visualizados e comportamento dentro do site
   

• cookies e identificadores do Wix
   

3.3 Dados relacionados ao pagamento

​

Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Mercado Pago.

​

A empresa NÃO tem acesso a:

​

• números de cartão
   

• CVC
   

• data de validade
   

• nome do titular
   

• tokens de pagamento
   

• informações bancárias
   

• dados de cartões salvos na conta do usuário
   

Essas informações são criptografadas e gerenciadas apenas pelo Mercado Pago, de acordo com seus termos e políticas próprias.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

​

Os dados coletados podem ser utilizados para:

​

a) Execução de contrato

​

• processar compras e pagamentos
   

• enviar produtos físicos
   

• liberar acesso a produtos digitais, mentorias ou consultorias
   

• emitir notas fiscais
   

• realizar atendimento e suporte
   

b) Cumprimento de obrigação legal

​

• obrigações fiscais
   

• registros contábeis
   

• retenção obrigatória de documentos
   

• requisições judiciais
   

c) Interesse legítimo da empresa

​

• prevenção à fraude
   

• segurança do site
   

• melhoria da experiência do usuário
   

• comunicação transacional
   

d) Consentimento (quando aplicável)

​

• envio de ofertas
   

• comunicação de marketing (O usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer momento)

5. Base Legal Utilizada

​

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:

​

• Art. 7º, I – Consentimento
   

• Art. 7º, V – Execução de contrato
   

• Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal
   

• Art. 7º, IX – Interesse legítimo

​

6. Compartilhamento de Dados

​

Os dados são compartilhados apenas quando necessário:

​

6.1 Com prestadores essenciais

​

• Wix (hospedagem, infraestrutura, segurança e cookies)
   

• Mercado Pago (processamento de pagamentos)
   

• Transportadoras ou Correios (envio do planner)
   

• Plataformas de e-mail e automação
   

• Contabilidade (para emissão de notas fiscais)
   

6.2 Com autoridades

​

• cumprimento de ordem judicial
   

• investigações legais
   

• cumprimento de obrigações fiscais
   

6.3 Nunca compartilhamos para:

• venda de dados
   

• publicidade não autorizada
   

• repasse comercial

7. Armazenamento e Segurança de Dados

​

O site opera com:

​

• criptografia SSL
   

• servidores protegidos pelo Wix
   

• firewalls
   

• backups periódicos
   

• proteção contra acessos não autorizados
   

• segregação total dos dados financeiros (geridos apenas pelo Mercado Pago)
   

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

​

• execução do contrato
   

• cumprimento das obrigações legais
   

• emissão de documentos fiscais
   

• fins contábeis
   

Após esse período, poderão ser:

​

• anonimizados
   

• excluídos
   

• bloqueados, conforme necessidade legal
   

A empresa utiliza padrões de segurança amplamente aceitos para proteger dados pessoais.

8. Direitos do Titular dos Dados

​

O usuário pode solicitar:

​

• confirmação da existência de tratamento
   

• acesso aos dados
   

• correção de dados incompletos ou desatualizados
   

• anonimização, bloqueio ou eliminação
   

• portabilidade
   

• informação sobre compartilhamento
   

• revogação de consentimento
   

• eliminação dos dados tratados com base no consentimento
   

Solicitações devem ser enviadas ao canal oficial descrito no final desta Política.

​

A empresa responderá dentro do prazo legal.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

​

O site utiliza cookies para:

​

• manter sessão ativa
   

• armazenar preferências
   

• lembrar carrinho de compras
   

• melhorar a experiência de navegação
   

• fins estatísticos
   

• análise de desempenho (Wix e ferramentas internas)
   

O usuário poderá desativar cookies no navegador, ciente de que isso pode prejudicar certas funcionalidades.

10. Dados de Menores de Idade

​

Não coletamos dados de menores de 18 anos.

Caso seja identificado o envio de dados por menor sem consentimento dos responsáveis, esses dados serão imediatamente eliminados.

11. Links para Sites de Terceiros

​

Este site pode conter links externos.

A empresa não se responsabiliza por políticas, conteúdos, práticas ou segurança desses sites.

12. Transferência Internacional de Dados

​

Por ser hospedado no Wix, parte dos dados pode ser processada em servidores localizados fora do Brasil.

​

O Wix adota mecanismos de conformidade internacional e padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

O usuário declara estar ciente dessa possibilidade.

13. Alterações na Política de Privacidade

​

A empresa poderá atualizar esta Política a qualquer momento.

​

A nova versão entrará em vigor na data de sua publicação neste site.

​

O uso contínuo do site representa aceitação da versão vigente.

14. Canal Oficial para Solicitações

​

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, contate:

​

E-mail oficial: maedeconteudo@gmail.com

Horário de atendimento: dias úteis, das 10h às 18h.