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Políticas De Privacidade

Sobre a Empresa

1. Introdução

​

Esta Política de Privacidade explica como Raíssa Kelly Pimentel Arruda, inscrita no CNPJ 43.300.081/0001-58, coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam este site, hospedado na plataforma Wix.

​

Todos os procedimentos aqui descritos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

​

Ao utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

Políticas Gerais

2. Definições Importantes

​

Para fins desta Política:

​

  • Controladora: Raíssa Kelly Pimentel Arruda
     

  • Usuário: qualquer pessoa que navega, cria conta ou realiza compras
     

  • Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar um indivíduo
     

  • Dados Sensíveis: informações sobre origem racial, convicções religiosas, saúde, vida sexual etc. (não coletamos nenhum desses)
     

  • Processamento: qualquer operação realizada com dados pessoais

 

3. Categorias de Dados Coletados

​

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

​

  • Nome completo
     

  • CPF
     

  • Endereço completo para envio do produto
     

  • Telefone
     

  • E-mail
     

  • Dados de cadastro do site (login e senha)
     

  • Informações necessárias para emissão de notas fiscais
     

  • Informações enviadas voluntariamente em formulários ou contato
     

3.2 Dados coletados automaticamente

​

Durante a navegação no site:

​

  • endereço IP
     

  • geolocalização aproximada
     

  • tipo de navegador e dispositivo
     

  • páginas acessadas
     

  • tempo de navegação
     

  • cliques, elementos visualizados e comportamento dentro do site
     

  • cookies e identificadores do Wix
     

3.3 Dados relacionados ao pagamento

​

Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Mercado Pago.

​

A empresa NÃO tem acesso a:

​

  • números de cartão
     

  • CVC
     

  • data de validade
     

  • nome do titular
     

  • tokens de pagamento
     

  • informações bancárias
     

  • dados de cartões salvos na conta do usuário
     

Essas informações são criptografadas e gerenciadas apenas pelo Mercado Pago, de acordo com seus termos e políticas próprias.

 

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

​

Os dados coletados podem ser utilizados para:

​

a) Execução de contrato

​

  • processar compras e pagamentos
     

  • enviar produtos físicos
     

  • liberar acesso a produtos digitais, mentorias ou consultorias
     

  • emitir notas fiscais
     

  • realizar atendimento e suporte
     

b) Cumprimento de obrigação legal

​

  • obrigações fiscais
     

  • registros contábeis
     

  • retenção obrigatória de documentos
     

  • requisições judiciais
     

c) Interesse legítimo da empresa

​

  • prevenção à fraude
     

  • segurança do site
     

  • melhoria da experiência do usuário
     

  • comunicação transacional
     

d) Consentimento (quando aplicável)

​

  • envio de ofertas
     

  • comunicação de marketing (O usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer momento)

 

5. Base Legal Utilizada

​

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:

​

  • Art. 7º, I – Consentimento
     

  • Art. 7º, V – Execução de contrato
     

  • Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal
     

  • Art. 7º, IX – Interesse legítimo

​

6. Compartilhamento de Dados

​

Os dados são compartilhados apenas quando necessário:

​

6.1 Com prestadores essenciais

​

  • Wix (hospedagem, infraestrutura, segurança e cookies)
     

  • Mercado Pago (processamento de pagamentos)
     

  • Transportadoras ou Correios (envio do planner)
     

  • Plataformas de e-mail e automação
     

  • Contabilidade (para emissão de notas fiscais)
     

6.2 Com autoridades

​

  • cumprimento de ordem judicial
     

  • investigações legais
     

  • cumprimento de obrigações fiscais
     

6.3 Nunca compartilhamos para:

  • venda de dados
     

  • publicidade não autorizada
     

  • repasse comercial

 

7. Armazenamento e Segurança de Dados

​

O site opera com:

​

  • criptografia SSL
     

  • servidores protegidos pelo Wix
     

  • firewalls
     

  • backups periódicos
     

  • proteção contra acessos não autorizados
     

  • segregação total dos dados financeiros (geridos apenas pelo Mercado Pago)
     

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

​

  • execução do contrato
     

  • cumprimento das obrigações legais
     

  • emissão de documentos fiscais
     

  • fins contábeis
     

Após esse período, poderão ser:

​

  • anonimizados
     

  • excluídos
     

  • bloqueados, conforme necessidade legal
     

A empresa utiliza padrões de segurança amplamente aceitos para proteger dados pessoais.

 

8. Direitos do Titular dos Dados

​

O usuário pode solicitar:

​

  • confirmação da existência de tratamento
     

  • acesso aos dados
     

  • correção de dados incompletos ou desatualizados
     

  • anonimização, bloqueio ou eliminação
     

  • portabilidade
     

  • informação sobre compartilhamento
     

  • revogação de consentimento
     

  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento
     

Solicitações devem ser enviadas ao canal oficial descrito no final desta Política.

​

A empresa responderá dentro do prazo legal.

 

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

​

O site utiliza cookies para:

​

  • manter sessão ativa
     

  • armazenar preferências
     

  • lembrar carrinho de compras
     

  • melhorar a experiência de navegação
     

  • fins estatísticos
     

  • análise de desempenho (Wix e ferramentas internas)
     

O usuário poderá desativar cookies no navegador, ciente de que isso pode prejudicar certas funcionalidades.

 

10. Dados de Menores de Idade

​

Não coletamos dados de menores de 18 anos.


Caso seja identificado o envio de dados por menor sem consentimento dos responsáveis, esses dados serão imediatamente eliminados.

 

11. Links para Sites de Terceiros

​

Este site pode conter links externos.


A empresa não se responsabiliza por políticas, conteúdos, práticas ou segurança desses sites.

 

12. Transferência Internacional de Dados

​

Por ser hospedado no Wix, parte dos dados pode ser processada em servidores localizados fora do Brasil.

​

O Wix adota mecanismos de conformidade internacional e padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

O usuário declara estar ciente dessa possibilidade.

Atendimento

13. Alterações na Política de Privacidade

​

A empresa poderá atualizar esta Política a qualquer momento.

​

A nova versão entrará em vigor na data de sua publicação neste site.

​

O uso contínuo do site representa aceitação da versão vigente.

 

14. Canal Oficial para Solicitações

​

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, contate:

​

E-mail oficial: maedeconteudo@gmail.com

 

Horário de atendimento: dias úteis, das 10h às 18h.

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